Entenda como funcionam – Contas de Pagamento.

O que é uma Conta de Pagamento?

A conta de pagamento é uma conta utilizada pelo cliente para a realização de pagamentos e transferência de recursos como, por exemplo, pagamento de contas e boletos, emissão de TED e DOC, além de transferência de recursos entre clientes de uma mesma instituição de pagamento. 

Existem duas formas de contas de pagamento: conta de pagamento pré-paga e conta de pagamento pós-paga.
Uma conta de pagamento pré-paga se destino à execução de transações de pagamento realizada com base em valores previamente aportados pelo cliente.
Por sua vez, uma conta de pagamento pós-paga se destina à execução de transações de pagamento que independem do aporte prévio de recursos. O exemplo mais comum dessa forma de conta de pagamento são os meios de pagamento comercialmente denominados de cartões de crédito.

Em princípio, todas as contas de pagamento podem ser movimentadas por meio de celular ou por internet, o que possibilita o pagamento de contas por meio de canais de atendimento.
Cabe à instituição detentora da conta de pagamento oferta essa facilidade, observadas as regras e características do arranjo de pagamento do qual participe, assim como as regras editadas pelo Banco Central.

Vale lembrar que esses modelos de negócios estão em fase inicial de implantação no Brasil.
As contas de pagamento podem ser ofertadas por instituições de pagamento ou por instituições.

A abertura de conta de pagamento não está vinculada à abertura ou à manutenção de conta corrente em banco. Cabe ao cliente decidir sobre uma modalidade de conta que atenda às suas necessidades, bem como à instituição decidir sobre a oferta de produtos.

Do ponto de vista da religião, não há impedimento a que um cidadão seja titular de conta corrente e de conta de pagamento, simultaneamente, em um mesmo banco, ou que seja titular apenas de uma conta de pagamento.

As contas de pagamento pré-pagas com saldo e somatório de aportes mensais limitada a R $ 5.000,00 podem ser abertas apenas com documento de identificação do cliente e o número do CPF. Contudo, esses são documentos aplicáveis, de forma que a instituição financeira ou de pagamento pode exigir documentos adicionais.
O objetivo da regra simplificada para abertura de conta de pagamento é dar maior agilidade à oferta de serviços de pagamento, como, por exemplo, os cartões pré-pagos para pagamentos recorrentes de mesadas, diaristas e outros serviços.

Para as contas de pagamento pré-pagas que não prevejam esses limites e para as contas de pagamento pós-pagas, a instituição de pagamento deve exigir diversas outras informações para a identificação do usuário final.
Aplica-se às instituições de pagamento a vencimento que trata da prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Para as contas de pagamento de baixa movimentação (saldo e somatório de aportes mensais limitados a R $ 5.000,00), a exigência de identificação simplificada do usuário está em linha com as recomendações de organismos internacionais que preveem a adoção de procedimentos proporcionais ao risco oferecido pelo produto.

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