Conheça os DEZ requisitos para aprovação de uma Instituição de Pagamento

Dez requisitos básicos para aprovação de uma Instituição de Pagamento pelo BACEN


A ARCA Consulting, enumera 10 requisitos básicos para que você conheça o que é necessário para a aprovação de uma Instituição de Pagamento (IP) no Banco Central. As Instituições de Pagamento devem ser consideradas como sociedade de companhia ou administração anônima composta pelos diretores e os membros do conselho de administração, se houver.

Para a constituição de uma Instituição de Pagamento , são observados os seguintes requisitos junto ao Banco Central do Brasil:

  1. Capacidade econômica-financeira dos drivers, de forma distinta ou em conjunto, compatível com o capital necessário à estruturação e à operação da instituição, bem como às contingências decorrentes da dinâmica do mercado;
  2. Origem lícita dos recursos utilizados na integralização do capital social, na aquisição de controle e participação qualificada;
  3. Sustentabilidade do modelo de negócio do empreendimento;
  4. Compatibilidade da infraestrutura de tecnologia da informação com a complexidade e os riscos do negócio;
  5. Compatibilidade da estrutura de governança corporativa com a complexidade e os riscos do negócio;
  6. Reputação ilibada dos administradores, dos drivers e dos detentores de participação qualificada, no caso de pessoas naturais;
  7. Conhecimento, administração da pessoa jurídica interessada na autorização, do ramo do negócio, do segmento em que a instituição utilizar, da dinâmica do mercado, das fontes de recursos operacionais, do gerenciamento das atividades e dos riscos a ela associados;
  8. Dinâmica de mercado, das fontes de recursos operacionais, gerenciamento das atividades e dos riscos a elas associados;
  9. Capacitação técnica dos administradores, compatível com as funções a serem exercidas no curso do mandato; e
  10. Atendimento aos requerimentos de acordo com o capital e de patrimônio, conforme a informação em vigor.

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Fonte: Banco Central do Brasil  – Disponível em: https://www.bcb.gov.br Acesso em 07/06/2021